A Constituição é um conjunto de leis que regem toda a sociedade de um país, tudo e todos devem seguir esse conjunto de leis supremas ou deveria. Nela consta todos os direitos e deveres do cidadão, de que forma o governo deve atuar, a polícia, o exército, os políticos, o sistema de saúde, etc..
Na Constituição Federal do Brasil, são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos; e são estabelecidos limites para o poder dos governantes.
Após o fim do Regime Militar, em todos os segmentos da sociedade, era unânime a necessidade de uma nova Carta, pois a anterior havia sido promulgada em 1967, em plena Ditadura Militar, além de ter sido modificada várias vezes com emendas arbitrarias (vide AI-5).
Dessa forma, em 1º de fevereiro de 1987, foi instalada a Assembléia Nacional Constituinte, composta por 559 congressistas (senadores e deputados federais, eleitos no ano anterior), e presidida pelo deputado Ulysses Guimarães
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