Constituição de 1988

A Constituição é um conjunto de leis que regem toda a sociedade de um país, tudo e todos devem seguir esse conjunto de leis supremas ou deveria. Nela consta todos os direitos e deveres do cidadão, de que forma o governo deve atuar, a polícia, o exército, os políticos, o sistema de saúde, etc..

Na Constituição Federal do Brasil, são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos; e são estabelecidos limites para o poder dos governantes.

Após o fim do Regime Militar, em todos os segmentos da sociedade, era unânime a necessidade de uma nova Carta, pois a anterior havia sido promulgada em 1967, em plena Ditadura Militar, além de ter sido modificada várias vezes com emendas arbitrarias (vide AI-5).

Dessa forma, em 1º de fevereiro de 1987, foi instalada a Assembléia Nacional Constituinte, composta por 559 congressistas (senadores e deputados federais, eleitos no ano anterior), e presidida pelo deputado Ulysses Guimarães

Sínteses do Governo Militar

GOVERNO CASTELLO BRANCO (1964-1967)


Castello Branco, general militar, foi eleito pelo Congresso Nacional presidente da República em 15 de abril de 1964. Em seu pronunciamento, declarou defender a democracia, porém ao começar seu governo, assume uma posição autoritária. Estabeleceu eleições indiretas para presidente, além de dissolver os partidos políticos.


GOVERNO COSTA E SILVA (1967-1969)


Em 1967, assume a presidência o general Arthur da Costa e Silva, após ser eleito indiretamente pelo Congresso Nacional. Seu governo é marcado por protestos e manifestações sociais. A oposição ao regime militar cresce no país.


GOVERNO DA JUNTA MILITAR (31/8/1969-30/10/1969)


O governo de Costa e Silva, por ocasião de sua doença, foi substituído por uma junta militar formada pelos ministros Aurélio de Lira Tavares (Exército), Augusto Rademarker (Marinha) e Márcio de Sousa e Melo (Aeronáutica).


GOVERNO MEDICI (1969-1974)


Em 1969, a Junta Militar escolhe o novo presidente: o general Emílio Garrastazu Médici. Seu governo é considerado o mais duro e repressivo do período, conhecido como “anos de chumbo”No seu governo acontece tambem o “Milagre Economico”.


GOVERNO GEISEL (1974-1979)


Em 1974 assume a presidência o general Ernesto Geisel que começa um lento processo de transição rumo à democracia. Seu governo coincide com o fim do milagre econômico e com a insatisfação popular em altas taxas.


GOVERNO FIGUEIREDO (1979-1985)


A vitória do MDB nas eleições em 1978 começa a acelerar o processo de redemocratização. O general João Baptista Figueiredo decreta a Lei da Anistia.Em 1979, o governo aprova lei que restabelece o pluripartidarismo no país.

AI - 5


O AI-5 foi o quinto de uma série de atos institucionais que tinham por objetivo acrescentar ou suspender leis da Constituição de 1967. O AI-5 foi criado em 13 de dezembro de 1968 no governo de Costa e Silva pelo ministro Gama e Silva.
Ao todo foram 17 atos institucionais, cerca de 100 atos complementares e mais de 1000 leis repressivas. Porem o AI-5 foi o mais cruel deles, através dele:
-O congresso Nacional foi Fechado
-Foi declarada a livre intervenção do presidente nas leis estaduais e municipais.
-A cassação de mandatos políticos de pessoas suspeitas de apoio ao comunismo.
-Houve a suspensão de direitos políticos por 10 anos.
-A suspensão dos habeas corpus.
Entre outros de uma serie de decretos acabaram por exilar, torturar e matar muitos protestantes. Durando dez anos o AI-5 teve fim em outubro de 1978 no governo de Geisel onde foi revogada todas as leis, atos e imendas repressivas.