AI - 5

O AI-5 foi o quinto de uma série de atos institucionais que tinham por objetivo acrescentar ou suspender leis da Constituição de 1967. O AI-5 foi criado em 13 de dezembro de 1968 no governo de Costa e Silva pelo ministro Gama e Silva.

Ao todo foram 17 atos institucionais, cerca de 100 atos complementares e mais de 1000 leis repressivas. Porem o AI-5 foi o mais cruel deles, através dele:

-O congresso Nacional foi Fechado

-Foi declarada a livre intervenção do presidente nas leis estaduais e municipais.

-A cassação de mandatos políticos de pessoas suspeitas de apoio ao comunismo.

-Houve a suspensão de direitos políticos por 10 anos.

-A suspensão dos habeas corpus.

Entre outros de uma serie de decretos acabaram por exilar, torturar e matar muitos protestantes. Durando dez anos o AI-5 teve fim em outubro de 1978 no governo de Geisel onde foi revogada todas as leis, atos e imendas repressivas.