Diretas Já

Diretas Já foi um movimento civil de reivindicação por eleições presidenciais diretas no Brasil ocorrido em 1983-1984. A possibilidade de eleições diretas para a Presidência da República no Brasil se concretizou com a votação da proposta de Emenda Constitucional Dante de Oliveira pelo Congresso. Entretanto, a Proposta de Emenda Constitucional foi rejeitada, frustrando a sociedade brasileira. Ainda assim, os adeptos do movimento conquistaram uma vitória parcial em janeiro do ano seguinte quando seu principal líder, Tancredo Neves, foi eleito presidente pelo Colégio Eleitoral.

A idéia de criar um movimento a favor de eleições diretas foi lançada, em 1983, pelo então senador Teotônio Vilela no programa Canal Livre da TV Bandeirantes.
A primeira manifestação pública a favor de eleições diretas ocorreu no recém emancipado município de Abreu e Lima, em Pernambuco, no dia 31 de março de 1983. Organizada por membros do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) no município, a manifestação foi noticiada pelos jornais do estado. Foi seguida por manifestações em Goiânia, em 15 de junho de 1983 e em Curitiba em novembro do mesmo ano.

Posteriormente, ocorreu também uma manifestação na Praça Charles Müller, em frente ao Estádio do Pacaembu, no dia 27 de novembro de 1983 na cidade de São Paulo. Com o crescimento do movimento, que coincidiu com o agravamento da crise econômica (em que coexistiam inflação, fechando o ano de 1983 com uma taxa de 239%, e uma profunda recessão), houve a mobilização de entidades de classe e de sindicatos. A manifestação contou com representantes de diversas correntes políticas e de pensamento, unidas pelo desejo de eleições diretas para presidente da República.

A repressão aumenta, mas o movimento pela liberdade não retrocede e os democratas intensificam as manifestações por eleições diretas. Na televisão, o general Figueiredo classificava como 'subversivos' os protestos que começavam a acontecer em todo o país.

No ano seguinte, o movimento ganhou massa crítica e reuniu condições para se mobilizar abertamente. E foi em São Paulo que a investida democrata ganhou força com um evento realizado no Vale do Anhangabaú, no Centro da Capital, em pleno aniversário da cidade de São Paulo – dia (25 de janeiro). Mais de 1,5 milhões de pessoas se reuniram para declarar apoio ao Movimento das Diretas Já. O ato é liderado por Tancredo Neves, Franco Montoro, Orestes Quércia,Fernando Henrique Cardoso, Mário Covas, Luiz Inácio Lula da Silva e Pedro Simon, além de outros artistas e intelectuais engajados pela causa.

A essa altura, a perda de prestígio do regime militar junto à população era grande. Militares de baixo escalão, com seus salários corroídos pela inflação, começavam a pressionar seus comandantes - que também estavam descontentes.

Para reprimir as manifestações populares, durante o mês de abril de 1984, o então presidente João Figueiredo aumentou a censura sobre a imprensa e ordenou prisões. Houve violência policial. Apesar da rejeição da Emenda Dante de Oliveira na Câmara dos Deputados, o movimento pelas "Diretas Já" teve grande importância na redemocratização do Brasil. Suas lideranças passaram a formar a nova elite política brasileira. O processo de redemocratização termina com a volta do poder civil em1985, com a aprovação de uma nova Constituição Federal em 1988 e com a realização das eleições diretas para Presidente da República em 1989.

Lei da Anistia

Lei da anistia é o nome popular da lei n° 6.683, que foi promulgada pelo presidente Figueiredo em de 28 de agosto de 1979, ainda durante a ditadura militar. A lei foi promulgada graças à Campanha da Anistia, que pedia a promulgação da lei, que estabelece:
Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares ...(vetado).

§ 1º - Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política.

A luta pela anistia dos opositores da ditadura ( que começou no Brasil em 1968 ), protagonizada por estudantes, jornalistas e políticos de oposição ao regime. No Brasil e no exterior foram formados comitês que reuniam filhos, mães, esposas e amigos de presos políticos para defender uma anistia ampla, geral e irrestrita a todos os brasileiros exilados no período da repressão política. Em 1978 foi criado, no Rio de Janeiro, o Comitê Brasileiro pela Anistia congregando várias entidades da sociedade civil, com sede na Associação Brasileira de Imprensa.

O governo João Batista Figueiredo encaminhou ao Congresso o seu projeto, em junho de 1979. O projeto governista atendia apenas parte dos interesses, porque excluía os condenados por atentados terroristas e assassinatos segundo o seu art. 1o, favorecia também militares, e os responsáveis pelas práticas de tortura.

Enquanto por um lado juristas, a Advocacia Geral da União e, em abril de 2009 o próprio Supremo Tribunal Federal afirmam que a Lei de Anistia brasileira beneficia também os torturadores e demais agentes da ditadura (anistia "de dupla mão"), por outro setores da sociedade e outros juristas discordam dessa interpretação.

Num parecer anexado ao processo aberto na Justiça de São Paulo a pedido do Ministério Público (MP) contra dois ex-comandantes do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) - os coronéis reformados do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, acusados de violações aos direitos humanos, como prisão ilegal, tortura, homicídio e desaparecimento forçado de pessoas durante o regime militar. a Advocacia-Geral da União (AGU) defende que crimes políticos ou conexos praticados na ditadura, incluindo a tortura, foram todos perdoados pela Lei da Anistia, de 1979. No parecer alegam que a Lei da Anistia é anterior à Constituição e por isso os efeitos do artigo constitucional que veda a anistia a torturadores não valeriam para os crimes cometidos anteriormente à sua promulgação. "Assim, a vedação à concessão de anistia a crimes pela prática de tortura, prevista na Constituição Federal de 1988, não poderá jamais retroagir para alcançar a Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, tendo em vista o princípio constitucional da irretroatividade da Lei Penal.

Por outro lado, várias entidades de defesa dos direitos humanos, familiares de perseguidos políticos e a OAB, apóiam a tese de que a Lei de Anistia não beneficiou os "agentes do Estado" que tenham praticado torturas e assassinatos na ditadura militar afirmando que o texto da lei não diz isso, nem poderia dizer, já que o Brasil é signatário de vários documentos da Organização das Nações Unidas, segundo os quais a tortura é um crime comum, e imprescritível.

O Conselho Federal da OAB ingressou, em agosto de 2008, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação (ADPF, n. 153) que solicita declarar que a Lei de Anistia não incluí crimes praticados por agentes da ditadura - tortura, desaparecimento, homicídios e outros.

Redemocratização

Redemocratização é o processo de restauração da democracia e do estado de direito em países ou regiões que passaram por um período de autoritarismo ou ditadura. A redemocratização pode acontecer de maneira gradual, onde o poder restaura os direitos civis lentamente, ou abrupta, como é em geral o caso quando isso acontece através de revoluções.

Na história do Brasil, dois processos ocorridos em períodos distintos recebem essa designação: o primeiro, culminado em 1945, com a deposição de Getúlio Vargas, dando fim a uma ditadura iniciada com o golpe de 1937; no segundo, após o período ditatorial iniciado com o Golpe de 1964, o processo de redemocratização teve início no governo do general João Baptista Figueiredo, com a anistia aos acusados ou condenados por crimes políticos, processo perturbado pela chamada linha dura.

Em dezembro de 1979, o governo modificou a legislação partidária e eleitoral e restabeleceu o pluripartidarismo. A Arena transformou-se no Partido Democrático SocialPDS, e o MDB acrescentou a palavra partido à sigla, tornando-se o PMDB. Outras agremiações foram criadas, como o Partido dos Trabalhadores PT e o Partido Democrático Trabalhista PDT, de esquerda, o Partido Popular PP e o Partido Trabalhista Brasileiro PTB, de centro-direita. Alguns partidos, como o Partido Comunista do Brasil ainda permaneceram proibidos.

Com o agravamento da crise econômica, inflação e recessão, os partidos de oposição ao regime cresceram; da mesma forma fortaleceram-se os sindicatos e as entidades de classe.

Em 1984, o País mobilizou-se na campanha pelas "Diretas Já". A partir do governo Ernesto Geisel, entre 1974 e 1979, a crise econômica do país e as dificuldades do regime militar agravam-se. A alta do petróleo e das taxas de juros internacionais desequilibra o balanço brasileiro de pagamentos e eleva a inflação. Além disso, compromete o modelo de crescimento econômico, baseado em financiamentos externos. Apesar do encarecimento dos empréstimos e do crescimento acelerado da dívida externa, o governo não interrompe o ciclo de expansão econômica do começo dos anos 70 e mantém os programas oficiais e os incentivos aos projetos privados. Ainda assim, o desenvolvimento industrial é afetado e o desemprego aumenta.

Nesse quadro de dificuldades, o apoio da sociedade torna-se indispensável. Para consegui-lo, Geisel anuncia uma "distensão lenta, gradual e segura" do regime autoritário em direção à democracia. Entre 1980 e 1981, prisões de líderes sindicais da região do ABC paulista, entre eles Luís Inácio Lula da Silva presidente do recém-criado Partido dos Trabalhadores (PT), atentados terroristas na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e no centro de convenções do Riocentro, no Rio de Janeiro, revelam as grandes dificuldades da abertura. Ao mesmo tempo, começa a se formar um movimento suprapartidário em favor da aprovação da emenda constitucional, proposta pelo deputado federal mato-grossense Dante de Oliveira, que restabelece a eleição direta para a Presidência da República. A campanha das Diretas Já espalha-se em grandes comícios, passeatas e manifestações por todo o país.

Em 25 de janeiro de 1984. O cenário é a Praça da Sé, centro da cidade de São Paulo. Marcado para o dia do aniversário da cidade de São Paulo, o primeiro grande comício da campanha por eleições diretas para presidente foi organizado por Franco Montoro, governador paulista. Participaram também diversos partidos políticos de oposição, além de lideranças sindicais, civis e estudantis. A expectativa era das mais tensas. O governo militar tentava minar o impacto do evento. O dia estava chuvoso. Aos poucos, a praça foi lotando e, no final, cerca de 300 mil pessoas gritavam por "Diretas já!" no centro da cidade.

Declarando apoio à emenda constitucional do deputado federal Dante de Oliveira que permitia a eleição direta para a Presidência da República. Mas a emenda foi derrotada na Câmara dos Deputados em votação realizada em 25 de abril: não alcançou número mínimo de votos para ser aprovada.

Em 15 de janeiro de 1985, o governador de Minas Gerais Tancredo Neves foi eleito Presidente da República pelo Colégio Eleitoral, com José Sarney como vice-presidente, derrotando o candidato da situação, o deputado federal Paulo Maluf, por 480 a 180 votos e 26 abstenções. Tancredo, porém, foi internado em Brasília, um dia antes da cerimônia de posse. Foi submetido a várias cirurgias mas seu estado de saúde só se agravou. Até que, para grande pesar e comoção dos brasileiros, Tancredo faleceu em 21 de abril de 1985 em Cidade de São Paulo. Sarney assumiu a Presidência no dia 15 de março, dando fim a 21 anos de ditadura militar no Brasil. Mas a redemocratização só foi completa com a promulgação da Constituição de 88, a Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Músicas e Poesias

A ditadura militar foi um dos períodos mais conturbados que a imprensa já sofreu no país. A mídia brasileira foi “sufocada”,assim alguns artistas que se opuseram,produziam músicas de caráter ambíguo, fazendo que suas músicas não fossem percebidas de imediato como uma afronta ao período militar. Estão abaixo letras de algumas músicas e poesias sobre a ditadura. A conseqüência para os autores foi a censura,mas não se deixaram calar diante da repressão.

É Proibido Proibir (Caetano Veloso)

Tempo perdido Legião urbana

1965 (Duas Tribos)Renato Russo

Cálice (Chico Buarque & Milton Nascimento)

Como Nossos Pais (Elis Regina / Belchior)

Prá não dizer que não falei de flores (Geraldo Vandré)

Alegria, Alegria (Caetano Veloso)

Apesar De Você (Chico Buarque)

Música Podres Poderes (Caetano Veloso)

E vamos à Luta (Gonzaguinha)